O QUE FOI O GOLPE DE 2016? | BC Nº 0 MARÇO DE 2019

O QUE FOI O GOLPE DE 2016? 

Em 2014, o déficit fiscal dobrara (perfazendo 6,2% do PIB, contra 3,1% em 2013); o superávit primário virou déficit primário, e aumentou em 6% a relação dívida bruta/PIB, o que levou Delfim Netto a anunciar estar o Brasil diante de um “precipício”. A queda de Joaquim Levy, em finais de 2015, e sua substituição pelo responsável pela pasta de Planejamento, Nelson Barbosa, saudada como uma virada “desenvolvimentista” do governo Dilma, não mudou praticamente nada, continuando o “ajuste” de seu predecessor, nas suas linhas gerais, sem conquistar por isso maior estabilidade política. Pois a partir do último trimestre de 2015, e no primeiro de 2016, os indicadores econômicos mostraram índices de catástrofe, com o país ingressando na sua pior recessão histórica, de caráter não apenas conjuntural, mas implicando um retrocesso estrutural da economia brasileira, evidenciado nos índices de investimento, em especial na Petrobras. Os investimentos em geral mais do que quadriplicaram entre 2004 e 2013; a partir de 2014, o quadro se reverteu. Os investimentos das estatais caíram para R$ 95 bilhões nesse ano (com o grupo Petrobras sendo responsável por R$ 82 bilhões dessa queda). Em 2015 eles caíram para R$ 23 bilhões, com estimativa para 2016 de apenas R$ 20 bilhões.

A inversão de tendência para o período 2015-2019 reduziu os investimentos em quase 25% em relação ao projetado (de US$ 130 bilhões para US$ 98 bilhões, aproximadamente), com “desinvestimentos” (venda de ativos) pela Petrobras de US$ 15,1 bilhões para 2015-2016: “A depressão nos mercados financeiros parece ter um componente especulativo importante, que convém aos interesses de uma minoria aplicadora nos mercados financeiros e também dos grupos sociais internos e externos que se beneficiam da recessão econômica nacional”, leia-se o grande capital financeiro, que o governo encabeçado pelo PT (que lhe proporcionou seus maiores lucros históricos no período de bonança) tentou sem sucesso seduzir no período de retrocesso econômico. A dívida pública pulou para R$ três trilhões, com um PIB (e uma arrecadação fiscal) em retrocesso, e com manutenção de isenções fiscais anuais de R$ 458 bilhões (o equivalente a 17 anos de Bolsa Família) para as grandes empresas, sem contar o incremento da sonegação fiscal (a dívida ativa da União se situava na casa de R$ 1,5 trilhão, quase metade da dívida pública), com cortes no orçamento federal superiores a R$ 30 bilhões (afetando principalmente a saúde e a educação) incapazes, no entanto, de conter o déficit fiscal galopante. Nesse quadro, havia no Brasil um enfrentamento brutal entre frações capitalistas, que concluiria num percurso golpista.

Na agenda política foi posto um ajuste extraordinário nos direitos trabalhistas para resgatar à Previdência Social como fonte de financiamento da acumulação de capital. Após a crise econômica se abater de forma fulminante, Dilma sofreu um desgaste profundo. Em meio à crise e a inúmeras denúncias de corrupção, seu governo tentou realizar um ajuste fiscal contra os interesses da grande maioria da população, primeiro timidamente, no final de seu primeiro governo com o então ministro Guido Mantega, e depois de forma mais agressiva com o ministro Joaquim Levy. O desgaste acabou numa guerra aberta com o Congresso, representado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Aos poucos, tanto a tropa de choque de Eduardo Cunha, quanto os deputados da base do governo (os que não faziam parte do PT e do PC do B) e os da oposição fecharam questão no impeachment para colocar um governo que os blindasse da operação Lava-Jato e realizasse um ajuste fiscal que fosse realizado sem meias medidas, um governo que defendesse os interesses do grande capital e salvasse o regime político do total esgotamento, evitando que fossem consumidos em escândalos de corrupção e por delações premiadas, com um amplo apoio da grande imprensa e da mídia em suas diversas tendências, da classe média reacionária (os chamados “coxinhas”) e da quase totalidade dos partidos políticos burgueses.

A agenda política era ditada pelos agentes do grande capital, a começar por Henrique Meirelles, representante dos grandes banqueiros e presidente do Banco Central no governo Lula. Lula ficou réu em sete ações penais, três das quais pela operação Lava Jato, uma pela Operação Janus e uma pela Operação Zelotes. A questão do impeachment do governo eleito polarizou o país e o dividiu em campos políticos opostos; nas manifestações de rua em favor da queda de Dilma Rousseff houve a presença de grupos que reivindicaram uma nova intervenção militar. A possibilidade de um “golpe branco”, como o que derrubou os governos de Lugo e Zelaya no Paraguai e em Honduras, entrou na agenda política. A corrupção na Petrobras, seu motto político, foi apenas a ponta do iceberg de uma crise econômica sem precedentes, de alcance regional e internacional. A razão para que um sistema de propinas que datava dos anos 1990, pelo menos, fosse só agora evidenciado, sendo que entre os golpistas se encontravam corruptos notórios e denunciados, foi criar o clima político para leiloar o capital petroleiro acumulado por Petrobras, una empresa mista entre o Estado brasileiro e as Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York.

The Wall Street Journal descreveu a crise brasileira como “um abismo econômico em meio a um caos político”. A produção industrial brasileira se situava, em julho de 2016, pouco acima do nível de 2003. O jornal das finanças norte-americanas advertiu que o país possuía uma dívida pública (interna e externa) que atingia um trilhão de dólares, estando prestes a chegar a 80% do PIB, e se alarmou pela dívida privada de quase U$S 300 bilhões, cujo serviço crescia a um ritmo de 14% anual. Petrobras tinha uma dívida paraestatal de U$S 150 bilhões, dívidas fiscais por R$ 160 bilhões e dívidas previdenciárias por R$ 20 bilhões; a cotação de seu capital acionário retrocedera 85%, situando-se pouco acima de U$S 20 bilhões. Mediante o impeachment, o grande capital buscou instalar um governo de ajuste contra os trabalhadores. A crise abrangeu o conjunto do regime político. As sondagens demonstravam um repúdio popular tanto a oficialistas como opositores. Os cidadãos, inclusive uma parte importante dos trabalhadores, não perceberam, porém, que o comando da saída política estava nas mãos dos que defendiam a derrubada do governo. Em 16 de março de 2016 Lula foi nomeado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, substituindo Jaques Wagner. A cerimônia de posse foi realizada no dia seguinte no Palácio do Planalto. Alguns juristas criticaram a nomeação por verem o objetivo de obter foro privilegiado para Lula; houve protestos de rua animados pelos “coxinhas” em 18 estados e no Distrito Federal. Três juízes federais concederam liminares barrando a nomeação, mas foram revertidos por instâncias superiores. O ministro Gilmar Mendes, do STF, no entanto, suspendeu a nomeação, em ação apresentada pelo PSDB e o PPS. Na decisão, o ministro afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.

No meio da agitação parlamentar e extraparlamentar, o Poder Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 257/2016, sobre o refinanciamento da dívida dos estados, acentuando as linhas da Lei de Responsabilidade Fiscal: concessão (entrega) de empresas estatais ao setor privado como garantia da amortização das dívidas, restrições ao reajuste salarial do setor público (previsto, no entanto, na Constituição), suspensão de contratações, redução de 95% para 90% do limite de despesas com pessoal do Estado, inclusão orçamentária como despesa de pessoal das contratações de mão de obra terceirizada (realizadas com frequência via empresas mafiosas), convênios e contratação de “organizações sociais”, etc. Como prêmio para esse empenho, a Câmara de Deputados, menos de um mês depois do envio do PL, votou o impeachment da presidente. A burguesia brasileira e o grande capital financeiro “enviaram” assim seu próprio “PL”: um ajuste econômico ainda muito mais violento contra os trabalhadores. Sem dúvida, “a base da insatisfação contra Lula foi a classe média. Sua razão estava nos números” (aumento dos aluguéis e do trabalho doméstico muito superior ao IPCA). Segundo André Singer, a frente contra o “ensaio desenvolvimentista” do governo Dilma foi engrossada pelos industriais devido às políticas favoráveis aos trabalhadores dos governos petistas (elevação do salário mínimo e distribuição de renda).

Em reunião plenária do Senado, a 11 de maio de 2016, foi aprovado, por 55 votos favoráveis e 22 votos contra, a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, afastada do cargo por um período de até 180 dias, para que o processo fosse concluído com sua previsível destituição (para a qual bastavam 54 votos do Senado). Um mês antes disso, um conceituado jurista, vinculado às Forças Armadas e conspícuo defensor do impeachment, afirmou o que segue, no exato dia da votação da matéria na Câmara de Deputados: “A presidente Dilma tornou o país ingovernável, sem condições de reverter a recessão, o desemprego, o crescimento da inflação para dois dígitos, os juros altos e a pestilência da corrupção que inundou sua administração. O impeachment será, pois, julgado politicamente à luz do imperativo da governabilidade do país e dos elementos jurídicos que o embasam”. Em bom português: os “elementos jurídicos” do impeachment eram apenas funcionais à questão central da capacidade ou da incapacidade do governo para enfrentar a crise econômica e política, ou seja, possuíam uma função ornamental.

O impeachment de Dilma Rousseff, só por causa disso, podia ser qualificado como um golpe de Estado. O impeachment brasileiro pôs na berlinda um prato que vinha sendo cozinhado como alternativa política havia mais de um ano (ou seja, apenas três meses depois da posse do governo Dilma II) em reuniões mensais de parlamentares opositores e situacionistas (da “base aliada”), além de juristas e economistas de todas as cores políticas e ideológicas, reuniões organizadas por um deputado federal piauiense do PSB em Brasília. Tudo concluiu na apresentação da moção de destituição da presidenta por juristas de origens políticas diversas, como Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, além de uma professora de Direito da USP desconhecida do grande público. Que o impeachment estivesse sendo preparado quase desde o início da quarta administração petista tinha um significado político que transcendia sua circunstância imediata. Dilma Rousseff foi, no momento de suas duas vitórias eleitorais, qualificada (ou melhor, desprezada) como um “poste” de Lula não só pela oposição, mas também pelos aliados parlamentares do PT, partido responsável pela vitória eleitoral da coalizão que a tinha como candidata presidencial. Sua substituição por um vice-presidente peemedebista que ninguém ousaria qualificar de “poste” significa que foi usada como “escada” para a chegada ao poder do partido mais fisiológico e coberto de denúncias de corrupção do país, que não teria podido conseguir esse feito por si só, posto que amargara resultados eleitorais lamentáveis em todas as eleições posteriores à “redemocratização” brasileira em que apresentou candidatos presidenciais próprios.

Em setembro de 2016, a votação do impeachment na Câmara de Deputados apresentou um espetáculo digno de um circo, capaz de desmitificar todo o regime político vigente no país. Dos 513 deputados presentes somente cem, menos de 20%, poderiam mostrar um currículo não manchado pela corrupção. Para dez deles só caberia, como notou um correspondente estrangeiro, o qualificativo de assassinos. Isso explica que o julgamento político da presidenta se baseasse em denúncias sobre as pedaladas fiscais, ou seja, sobre a maquiagem das contas públicas para esconder o déficit público, prática muito comum, que já fora usada no passado pelo governo federal de Fernando Henrique Cardoso, e continuava sendo usada por governos estaduais encabeçados por partidos favoráveis ao impeachment. O relator do impeachment no Senado, o ex-governador mineiro Antônio Anastasia, também praticara no seu estado as “pedaladas” pelas quais se destituiu a titular do Poder Executivo federal.

Não entraram no rol das acusações contra Dilma as denúncias de corrupção na Petrobras e sua rede de empreiteiras. A omissão se deveu ao fato de que os deputados que propuseram e votaram o impeachment carregam nas costas também denúncias de corrupção nesse assunto. A lista era encabeçada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, possuidor de contas no exterior não declaradas, negadas em depoimento juramentado (embora comprovadas pela Justiça), que não se apresentou à citação da Justiça amparando-se nos foros parlamentares. Até um afilhado político de Cunha (Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal) denunciou seu padrinho como beneficiário de uma propina de R$ 52 milhões em apenas um de seus “negócios” escusos. Denúncias desse tipo também atingem o vice-presidente, “presidente em exercício”, Michel Temer. A pressa em votar o impeachment respondeu ao interesse de garantir a impunidade dos acusadores. Por isso, o presidente da comissão de impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB), decidiu não incluir as denúncias da “Lava Jato” no processo de julgamento da presidente.

Em editorial de 30 de abril de 2016, a Folha de S. Paulo, partidária ostensiva do impeachment, titulou seu editorial principal: “Chega de Cunha”, consciente de que a presença do ultracorrupto deputado à frente do processo de destituição presidencial lhe tirava até os enfeites mais elementares da chamada “legitimidade política”. O STF, como se sabe, atendeu o pedido. Diga-se, de passagem, que o “fora Cunha” do jornal da família Frias foi proposto depois que, no dia seguinte à votação na Câmara, o setor mais graúdo da imprensa internacional, a começar pelo The New York Times, titulasse ironicamente que corruptos reconhecidos destituíam uma presidente contra a qual não existia nenhum cargo dessa natureza, em um processo judicial motivado pela corrupção. A votação parlamentar em favor do impeachment superou todos os prognósticos prévios, reunindo 367 votos. Os deputados que estavam indecisos se inclinaram pelo “sim” devido à pressão exercida por grandes empresários e grupos de interesse que financiaram suas campanhas eleitorais.

A classe empresarial inteira trabalhou em favor do impeachment de Dilma, incluindo a passagem para o campo do golpismo da burguesia industrial de São Paulo, que até havia pouco era parte da base social e política do governo de coalizão encabeçado pelo PT; uma burguesia afetada economicamente pela concorrência da China, especialmente as grandes siderúrgicas. A classe empresarial apoiou o golpe para brecar os processos contra inúmeros grandes empresários. Marcelo Odebrecht, na prisão, se somou à “delação premiada” para reduzir sua pena e blindar sua empresa das consequências patrimoniais derivadas da punição econômica pelas propinas pagadas nos contratos da Petrobras. A Folha informou: “(A ministra do STF) Carmen Lúcia homologou as 77 delações (o que) significava que as informações dadas pelos executivos da empresa ganhavam validade jurídica, podendo ser usadas para abrir outras investigações. A delação do fim do mundo foi dividida em duas partes. Em novembro de 2016, Marcelo conversou com o juiz Sérgio Moro na condição de delator da Lava Jato”.

O protagonismo de Sergio Moro, de um lado, e o do STF, pelo outro, configuraram uma situação inédita. O Poder Judicial passou a substituir o Poder Legislativo e, parcialmente, o próprio Executivo – fato derivado originalmente da própria Constituição de 1988, que “ampliou os poderes dos órgãos da Justiça e, como desdobramento, o STF adquiriu um protagonismo incomum”. Lembre-se que, de todos os poderes, o Judiciário é o único a não estar submetido ao escrutínio eleitoral popular. A partir do processo de impeachment de Dilma Rousseff, iniciou-se um processo no qual se produziu “a superexposição de boa parte dos ministros, que comentam publicamente temas em julgamento, prática inaceitável em democracias tradicionais”. Segundo o jurista, isto configurou uma “supremocracia”, uma “incidência recorrente do Supremo na vida brasileira, dando a última palavra em questões de natureza política, moral, tributária”. Isso configurava uma crise em regra de todo o regime político, incapacitado para atuar segundo seus próprios princípios e bases institucionais.

A Andrade Gutierrez, do seu lado, se adiantou às consequências judiciais da Lava Jato e se prontificou a devolver um bilhão de reais aos cofres públicos, em oito prestações (uma cifra que deixava entrever o tamanho das negociatas propiciadas pelo histórico “modelo de negócios” da maior empresa do país). O impeachment escondeu um golpe de estado para levar ao poder uma aliança apadrinhada pelas Forças Armada, encabeçada por una fração que operou como aliada do governo de Dilma Rousseff, junto com setores opositores. Seu dirigente principal foi Eduardo Cunha: o Supremo Tribunal Federal demorou o julgamento do presidente da Câmara dos Deputados, réu desde janeiro de 2016, dispensado de suas funções depois de ter realizado o “trabalho sujo”. Assim voltou à titularidade do Poder Executivo, depois de mais de um quarto de século de ausência (e saudades) o MDB que, na definição do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, “é uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente no cargo, para fazer negócios, ganhar comissões. Manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral”.

André Singer lembrou que “quem começou a mudança regressiva foi Dilma Rousseff, ao escolher o caminho do ajuste recessivo no final de 2014, associado a cortes de benefícios, como o auxílio-desemprego... Em janeiro de 2016, Dilma defendeu a necessidade de uma reforma da Previdência e, em março, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa apresentou um projeto para criar um limite legal para o crescimento do gasto público”, ou seja, o programa executado pelos golpistas. O impeachment de Dilma esteve baseado em argumentos jurídicos e políticos que, se aplicados rigorosamente, derrubariam todos os governos estaduais do país: a manutenção de operações de crédito (“pedaladas fiscais”) de 2014 em 2015, com atrasos nos repasses obrigatórios ao Banco de Brasil e ao BNDES; omissão de passivos no BB, na Caixa Econômica Federal, no BNDES e no FGTS, nas estatísticas da dívida pública de 2015; abertura de créditos suplementares por meio de decretos não numerados e incompatíveis com a meta de resultado primário das contas públicas. O chefe do Bank of America Merrill Lynch (BofA) não se fez de rogado para declarar no day after que o impeachment era só a primeira condição imposta ao Brasil pelo capital financeiro internacional: “O fluxo estrangeiro não virá imediatamente após o impeachment. Esse evento é apenas o primeiro ponto de um ‘check-list’ que deverá ser monitorado pelo estrangeiro e que inclui também a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de gastos e a reforma da Previdência, entre outras reformas”. Quem duvidasse que o Brasil continuava uma semicolônia das potências capitalistas teve suas dúvidas resolvidas.

O Tesouro repassara mais de R$ 500 bilhões ao BNDES nos últimos anos. Temer propôs que fossem devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões de imediato, recebendo outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e mais R$ 30 bilhões em 24 meses, totalizando R$ 100 bilhões. A expectativa de Henrique Meirelles era gerar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Isto não lhe impediu propor novos mecanismos que limitariam ainda mais os gastos do governo federal com saúde e educação. Em substituição das “campeãs nacionais”, o governo golpista promoveu as “campeãs estrangeiras”: um projeto aprovado pelo Senado Federal alterou as regras de exploração de petróleo do pré-sal. De autoria de José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores, o projeto retirou da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. A “burguesia nacional” jogou a toalha: a ex “base aliada” do PT se alinhou com os agentes do capital financeiro internacional.