SINDICATOS PREPARAM RESISTÊNCIA CONTRA A MP 873
Entidades
sindicais preparam uma ofensiva para enfrentar a Medida Provisória
873, que altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único com o
objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais. A
publicação ocorreu apenas nove dias após o governo apresentar sua
proposta de Reforma da Previdência. As iniciativas foram debatidas
numa reunião das assessorias jurídicas das entidades ligadas ao
FONASEFE. O encontro contou com a participação de dirigentes de
centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos
nacionais e locais.
Durante
a reunião, sindicalistas e advogados reforçaram que a MP tem o
objetivo de enfraquecer o movimento sindical para facilitar a
aprovação da Reforma da Previdência. Avaliação que impõe ações
emergenciais, principalmente junto à primeira instância do Poder
JUDICIÁRIO. MEDIDAS JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL estão sendo
estudadas, assim como ações junto à Procuradoria Geral da
República e ao Ministério Público do Trabalho.
As
entidades também vão denunciar a Medida Provisória à Organização
Internacional do Trabalho (OIT), por seu caráter antissindical. Nas
análises, as entidades avaliam que estão em uma corrida contra o
tempo. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por outros 60.
Mesmo que ela perca sua validade, os caixas dos sindicatos serão
esvaziados justamente no período em que o governo Bolsonaro buscará
alterar a previdência. “O objetivo do governo é impactar na nossa
capacidade de mobilização para buscar aprovar a Reforma da
Previdência com mais facilidade, sem resistência”, avalia Antonio
Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
“A
Medida Provisória afeta tanto o setor público quanto o privado. A
MP tem que ser derrotada no seu conjunto”. Opinião semelhante tem
Paulo Reis, do Sinasefe. Segundo avalia, a MP 873 tem o objetivo
“categórico de esvaziar o caixa dos sindicatos”. Para ele, é
preciso reafirmar a necessidade da greve geral. “Do contrário,
seremos derrotados na Reforma da Previdência e, mais à frente,
ficaremos sem nenhuma forma de subsistência das entidades sindicais
que defendem a classe trabalhadora”, disse.
Representando
a CSP-Conlutas, central sindical a qual o ANDES-SN é filiado, Saulo
Arcangeli afirmou que a “MP é um duro ataque à liberdade de
organização sindical”. Segundo avalia, a medida ataca diferentes
formas de contribuições às entidades, inclusive as voluntárias.
“Os trabalhadores têm liberdade, em assembleias e convenções, de
discutir qual a forma de financiamento de sua entidade”, defende.
(Do
informativo on-line do Andes-SN)
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